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Redação Paiquerê FM 09/02/19 | 10h24

Mais de 100 deputados já pediram desarquivamento de propostas

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Mais de 100 deputados federais já pediram o desarquivamento de proposições que foram apresentadas na legislatura passada, encerrada em 31 de janeiro. O Regimento Interno da Câmara determina que as propostas, apresentadas ao final de uma legislatura são arquivadas. Segundo a Agência Câmara, as exceções são para as propostas que receberam pareceres favoráveis de todas as comissões; já aprovadas em turno único ou em primeiro ou segundo turno; que tenham tramitado pelo Senado ou sejam oriundas dele; de iniciativa popular; e de iniciativa do Executivo, do Judiciário ou da Procuradoria-Geral da República. O prazo para o desarquivamento é de 180 dias.