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Redação Paiquerê FM 08/02/19 | 07h39

Plenário do TCE confirma a suspensão de edital de licitação do transporte coletivo

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Paraná confirmou ontem a suspensão do edital de licitação do transporte coletivo em Londrina. No final do ano passado, a Prefeitura e a CMTU apresentaram recursos após a primeira decisão do tribunal, atendendo a um pedido da TCGL. O município pretendia abrir os envelopes com as propostas no final de dezembro. Diante do impasse, os contratos com a TCGL e Londrisul foram prorrogados. Em 10 de janeiro, uma liminar da Justiça derrubou a decisão do TCE e permitiu que o processo fosse retomado.

Em 15 de janeiro, o conselheiro Ivan Lelis Bonilha analisou as 26 irregularidades apontadas no pedido de suspensão da TCGL, e determinou uma nova suspensão. Entre os pontos abordados pela empresa está que o edital não considera a redução no subsídio aos estudantes e a redução no número de passageiros. A CMTU indicou que a estimativa considera a média entre novembro de 2017 e outubro de 2018. Na avaliação do conselheiro, como foram considerados dados anteriores à redução no subsídio, “a Administração pode ter estimado indevidamente, para mais, o número de usuários do sistema”. A CMTU não vai se manifestar quanto à decisão do TCE.