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Redação Paiquerê FM 15/04/19 | 07h50

Processo contra a Sercomtel pode ser retomado a qualquer momento

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O superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, afirmou que o processo de caducidade das licenças da Sercomtel pode ser retomado a qualquer momento. Em reunião na Câmara de Vereadores, Baigorri frisou que medidas urgentes precisam ser adotadas até 23 de julho para garantir o restabelecimento das condições econômico-financeiras da empresa londrinense.

A Anatel monitora a Sercomtel desde 2013, com a elaboração de relatórios anuais sobre a situação econômico-financeira da empresa. Em 2017, ao encerrar a análise referente a 2015 e iniciar a avaliação de 2016, os responsáveis por esse acompanhamento entenderam que a situação era crítica, já que a telefônica não vinha atendendo aos indicadores exigidos pela agência e, em futuro próximo, poderia apresentar dificuldades na continuidade da prestação dos serviços. Por este motivo, a Anatel instaurou um processo que pode resultar na suspensão das licenças da Sercomtel para atuar na área de telecomunicações.

Carlos Manuel Baigorri explicou que qualquer alteração societária na Sercomtel precisa de autorização da Anatel. Como o aporte da Dez de Dezembro faria com que a minoritária assumisse o controle da empresa, a Sercomtel enviou à agência um pedido de anuência prévia à operação. No despacho em que suspende o processo de caducidade, a Anatel informa que o “cancelamento da oferta de capitalização e o consequente arquivamento do pedido de anuência prévia acarretará imediata retomada do processo”. Segundo Baigorri, caso a Prefeitura de Londrina e a Copel, sócios majoritários da Sercomtel, encontrem outra solução para a empresa, a medida terá de receber nova anuência da Anatel.