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Redação Paiquerê FM 04/02/19 | 07h49

TCE recomenda cobrança do pedágio após conclusão parcial de obras previstas

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Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou problemas nos contratos de pedágio em várias rodovias. De acordo com o documento, as tarifas em algumas praças poderiam ser mais baratas. O órgão também concluiu que a fiscalização dos contratos não foi realizada da maneira correta por parte do Governo do Estado. O relatório é resultado de três auditorias feitas em 2011, 2013 e 2014 nos contratos assinados com a Viapar, a Rodonorte, a Econorte e a Ecocataratas, mas foi finalizado apenas no ano passado.

O TCE mostrou que alguns contratos contam com aditivos além do necessário, o que encareceu as tarifas. De acordo com o coordenador de fiscalização do TCE, Rafael Ayres, chegou a ser verificado um desequilíbrio em favor da concessionária da ordem de quase 32%. O documento ainda indica que os órgãos de regulamentação do estado não tinham conhecimento de informações, como: quantos carros passavam em cada trecho, se as obras estavam sendo feitas ou o prazo para a conclusão das benfeitorias.

O TCE informou que os contratos do pedágio foram feitos de maneira apressada, o que dificulta a fiscalização. O órgão apontou 26 recomendações, entre elas que as empresas estejam autorizadas a cobrar pedágio a partir da conclusão de pelo menos 10% das obras de duplicação previstas.